Voltar ao siteTrocas e Cancelamento.
Separação clara entre a reserva gratuita atual e as regras que precisarão existir em uma futura venda.
01 · RESERVA ATUAL
Cancelamento livre e sem custo
A reserva de interesse poderá ser cancelada gratuitamente a qualquer momento pelo canal [A DEFINIR]. Como não existe cobrança, o cancelamento não gera estorno. O usuário poderá solicitar também a revogação do consentimento e a eliminação de dados quando cabível.
02 · REGRAS PARA VENDA FUTURA
Política definitiva ainda pendente
Antes de qualquer venda serão definidos fornecedor, estoque, tamanhos, logística reversa, garantia, assistência, prazo, frete, tributos, forma de pagamento e atendimento. A pessoa deverá aceitar a política vigente antes da compra.
03 · DIREITO DE ARREPENDIMENTO
Contratação eletrônica
Quando houver venda a distância, serão disponibilizados meios claros para exercício do direito de arrependimento nos prazos legais, pela mesma ferramenta ou por canais equivalentes, com confirmação do recebimento da solicitação e tratamento dos contratos acessórios conforme a legislação aplicável.
04 · DEFEITO, VÍCIO E INCOMPATIBILIDADE
Fluxo a definir após validação do produto
A política definitiva informará diagnóstico, coleta, reparo, substituição, devolução e garantia, sem reduzir direitos legais. Tamanho inadequado, desgaste, dano acidental, bateria, sensores e integração com aplicativos dependerão de especificações e testes ainda não concluídos.
05 · REEMBOLSO FUTURO
Sem operação financeira nesta fase
Não há valores recebidos agora. Em futura venda, reembolsos elegíveis deverão ser processados pelo meio de pagamento originalmente utilizado, com comunicação clara sobre prazos, etapas e confirmação.
06 · INFORMAÇÕES OBRIGATÓRIAS PENDENTES
| Fornecedor | [NOME E CPF/CNPJ] |
|---|---|
| Endereço | [A DEFINIR] |
| Atendimento | [E-MAIL, TELEFONE E PRAZO] |
| Prazo de entrega | [A DEFINIR] |
| Garantia e assistência | [A DEFINIR] |
| Logística reversa | [A DEFINIR] |
Referência: Decreto nº 7.962/2013.