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MINUTA PARA REVISÃO JURÍDICA

Aviso Legal e Política de Reserva do Smart Ring.

Aviso dedicado sobre a natureza conceitual do produto e as regras transparentes para registrar interesse sem pagamento.

A reserva é gratuita. Não há débito, cobrança, pedido de pagamento, contrato de compra ou promessa de entrega.
NESTA MINUTANaturezaOferta propostaElegibilidadeComunicaçõesCancelamentoVenda futura

01 · NATUREZA DA RESERVA

Manifestação de interesse

Ao preencher o formulário, a pessoa apenas manifesta interesse em receber novidades. A reserva não bloqueia estoque, não atribui número de série, não cria pedido na Shopify, não inicia checkout e não autoriza cobrança.

O código de reserva confirma o registro no CRM. Ele não representa posição definitiva em fila nem direito adquirido sobre produto, desconto, assinatura ou prazo.

02 · CONDIÇÃO COMERCIAL PROPOSTA

Preço e benefício ainda sujeitos a validação

O preço indicado de R$ 1.299,00 e a proposta de dois anos de assinatura Bella360 para os primeiros 2.000 compradores elegíveis são referências de lançamento. Poderão ser alterados ou retirados antes de uma venda, desde que qualquer futura oferta seja apresentada de forma clara antes do aceite e do pagamento.

03 · ELEGIBILIDADE E LIMITE

Reserva não equivale a compra

A condição dos primeiros 2.000 compradores será apurada somente em futura contratação concluída e elegível, segundo regulamento definitivo. O cadastro prévio, isoladamente, não transforma a pessoa em compradora e não garante prioridade, salvo se uma comunicação futura estabelecer regra expressa e legalmente válida.

04 · DADOS E COMUNICAÇÕES

Contato autorizado

Nome, e-mail, telefone, cidade e tamanho aproximado opcional serão usados para administrar a reserva, responder solicitações e enviar atualizações autorizadas. Os consentimentos e a confirmação de ausência de cobrança são registrados com versão e data. Consulte a minuta de Política de Privacidade.

05 · CANCELAMENTO GRATUITO

Sem multa ou reembolso

A reserva poderá ser cancelada a qualquer momento pelo canal [CANAL DE CANCELAMENTO A DEFINIR]. Como não existe pagamento, não há valor a estornar. O pedido poderá incluir eliminação de dados, observadas retenções legalmente necessárias.

06 · EVENTUAL VENDA FUTURA

Novo aceite obrigatório

Uma futura comercialização dependerá da formalização do fornecedor, validação técnica e regulatória, especificações finais, disponibilidade, prazo de entrega, preço total, política de troca, garantia, privacidade, meios de pagamento e termos definitivos. Nenhuma cobrança será feita automaticamente com base nesta reserva.

Antes de ativar a contratação eletrônica, o site deverá atender aos deveres de informação, atendimento, segurança e arrependimento previstos no Decreto nº 7.962/2013.

Minuta v0.1 · 25 de agosto de 2026
PrivacidadeTermosTrocas e cancelamento